Ciclo de Férias da OAB/SP 116ª Subseção (da esquerda para a direita): Dra. Camila Cristine Ortega Nicodemo, Dr. Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva, Dr. Durval Salge Júnior, Dra. Solange de Amorim Coelho e Dr. Douglas Teixeira Penna.
Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva*
No dia 19 de janeiro de 2011, a 116ª Subseção da OAB/SP, Jabaquara/Saúde, deu continuidade ao Ciclo de Férias, organizado pela Comissão do Jovem Advogado, com a realização da palestra “Assessoria Jurídica no âmbito Imobiliário”, proferida pelo professor Dr. Durval Salge Jr., o qual expôs aos advogados e estudantes de direito presentes aspectos práticos relacionados à atuação do profissional na área do Direito Imobiliário.
A mesa do evento foi composta pela Dra. Solange de Amorim Coelho, Presidente da 116ª Subseção da OAB/SP; pelo Dr. Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva, Diretor da Comissão do Jovem Advogado; pela Dra. Camila Cristine Ortega Nicodemo, Diretora adjunta da Comissão do Jovem Advogado; pelo Dr. Douglas Teixeira Penna, Diretor adjunto da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e pelo Dr. Durval Salge Jr., expositor da segunda palestra do Ciclo de Férias.
O palestrante convidado, durante a exposição, alertou que o foco da palestra é a prática do advogado no âmbito imobiliário e expôs a realidade do que representa o mercado imobiliário brasileiro para o ramo imobiliário internacional. O Direito Imobiliário demonstra que o investimento em imóveis no Brasil possui segurança, diante da proteção ao direito de propriedade considerado como cláusula pétrea no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.
Além disso, o professor expôs a relação do Direito Ambiental com o Direito Imobiliário. Apresentou, então, os quatro tipos de meio ambiente: o natural, o cultural, o do trabalho e o artificial. Com isso, destacou que o ambiente artificial é o objeto de estudo do Direito Imobiliário, sendo o foco de regulamentação pelo Estatuto da Cidade, o Direito Imobiliário Municipal. Segundo este diploma legal, as cidades devem ter um desenvolvimento sustentável e a dica para o investimento em imóveis está contida nesta Lei.
Quanto à assessoria imobiliária na prática, o ilustre palestrante, expôs quatro passos a serem seguidos, para assessoria ao cliente no momento de aquisição de imóveis. Em primeiro lugar, o advogado deve analisar toda documentação do imóvel, objeto da negociação, devendo relatar os riscos e irregularidades existentes. Após, deve-se analisar a minuta do Contrato de Compromisso de Compra e Venda ou do Contrato de Compra e Venda, atentando-se para constar na escritura pública, todas as disposições contratuais ajustadas. Ainda, o instrumento contratual deverá ser levado a registro para assegurar o direito de propriedade, podendo o advogado acompanhá-lo, tendo em vista que adquirir um imóvel significa assumir riscos. Além disso, é preciso que o advogado observe eventuais problemas de cartório.
O ilustre professor deu continuidade na sua exposição, destacando a distinção entre posse e propriedade. Detém a propriedade quem registra a escritura pública, caso contrário é apenas possuidor de boa-fé. Alertou que no Brasil, o possuidor detém mais direitos do que o proprietário, já que o instituto da posse comporta 77 efeitos, direitos possessórios. Por isso, é preciso ter cautelas ao atribuir a posse do imóvel a outrem. Para conferir a posse de imóvel a alguém, deve-se realizar um contrato escrito para o proprietário se resguardar dos efeitos possessórios.
Ademais, durante a exposição, o palestrante destacou a importância do Direito Imobiliário Tributário, haja vista a necessidade do advogado do ramo conhecer os tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a propriedade imobiliária.
Ainda, alertou para o profissional não cumular ações possessórias com ações ordinárias, para não misturar os ritos processuais, tendo em vista que uma ação de reintegração de posse, por exemplo, comporta rito especial e, portanto, é mais célere do que a ação de indenização por danos, que comporta rito ordinário.
Por fim, destacou a importância dos documentos nas ações que discutem direitos imobiliários, devendo o profissional solicitá-los ao seu cliente e não distribuir a petição inicial sem estar devidamente instruída. Aconselhou, ainda, ao profissional da área demonstrar os riscos e o prejuízo financeiro, caso o cliente não dê importância à lavratura de escritura pública.
Ao evento, compareceram advogados, estagiários, corretores de imóveis inscritos no CRECI-SP e estudantes das Faculdades de Direito da UMC, FIAP, FMU, UNIFAI, UNIESP, UNIBAN, USJT, Faculdade Carlos Drummond de Andrade, bem como membros da Diretoria da 116ª Subseção da OAB/SP, Jabaquara/Saúde.
O Ciclo de Férias terá continuidade no dia 26 de janeiro, às 19.30hs, na Casa do Advogado do Jabaquara, com a palestra “Justiça Penal no Estado Democrático de Direito – Aspectos Teóricos e Práticos” a ser proferida pelo Dr. Célio José Lima, à qual estão todos convidados a participar. Para maiores informações, clique aqui.
*Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva – Advogado, Diretor da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP – 116ª Subseção do Jabaquara/Saúde.
Confira as fotos da palestra aqui.
